Está em análise, no Senado Federal, Projeto de Lei (PL) 6485/2019 que diz respeito à obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores.
Projeto da senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO), propõe tornar não obrigatório frequentar a autoescola para ter a CNH nas categorias A e B. O objetivo é diminuir o custo da emissão da carteira para os motoristas.
No entanto, no projeto ainda segue com exigência de realização das provas teórica e prática. Dessa maneira, cabe à pessoa escolher a forma como aprenderá o conteúdo.
Além disso, o texto aborda instrutores independentes que seriam vinculados ao Detran. E, assim, essa classe poderia oferecer aulas particulares aos interessados em dirigir como um profissional. Para integrar esse grupo de instrutores, a pessoa deverá fazer um cadastro e seguir critérios definidos na proposta.
O PL está em tramitação e ainda deve passar por algumas etapas. Será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais. Se aprovada, a proposta irá para votação na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, deverá ter aprovação no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Se validado pelos parlamentares, o projeto é enviado para que haja sanção do presidente e, então, torne-se vigente.
