Em julho, foi aprovada no Senado resolução que isenta o IPVA para motocicletas que possuam motores de até 170 cm³. A isenção do tributo entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2023.
Tem caráter autorizativo, portanto, não ocasionará perda de receitas à União. Além disso, vale ressaltar que a decisão sobre zerar o IPVA para motos de até 170 cm³ fica a cargo dos Estados e Distrito Federal. Sendo assim, ela não é obrigatória, mas está autorizada.
Anteriormente, a proposta contemplava a isenção para motocicletas de até 150 cm³, no entanto, os fabricantes, através da Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores, propuseram o aumento da capacidade cúbica máxima.
Na emenda do texto, ressaltou-se que a capacidade previamente indicada deixaria de fora parte da população e, também, destacou-se que grande parte das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 correspondem àquelas de até 170 cm³.
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