Assim que o calendário muda, após 365 dias, as pessoas passam a dar atenção aos diversos compromissos financeiros, principalmente impostos.
Um exemplo disso, é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um tributo que deve ser pago obrigatoriamente, todos os anos, pelos proprietários dos veículos.
As datas de vencimento do pagamento variam conforme o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda estadual.
Porém, a inadimplência envolve uma série de riscos e transtornos, tanto financeiros quanto jurídicos. Além de poder ter o carro apreendido, o motorista pode encarar multas e burocracias.
Quais os riscos de não pagar IPVA?
A falta de quitação desse imposto implica em uma série de consequências. A primeira é que você não conseguirá fazer o licenciamento do seu veículo, processo responsável por validar a documentação do automóvel. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido.
O cenário ainda pode agravar! Em caso IPVA atrasado, poderá receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência. Caso não pague mesmo assim, seu nome pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, para como Serasa, SPC ou SCPC.
Conduzir com documentação irregular pode gerar remoção
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 230, V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com previsão de multa e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, respectivamente.
Assim, se você for parado em uma blitz e o agente de trânsito constatar que seu automóvel não está devidamente licenciado, ele pode encaminhar a sua posterior remoção – ou seja: o veículo poderá ser guinchado. A remoção irá durar até que seja sanada a ilegalidade, nesse caso, até que o licenciamento seja realizado.
Conforme exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o veículo somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
E se o carro for apreendido pela polícia?
Nesse caso, você terá que pagar, além do IPVA, os juros e a multa referente aos dias que seu carro ficou parado no pátio do Detran. Lembre-se que para retirar o veículo do pátio o processo é moroso e burocrático, pois você terá que pagar um boleto diretamente no banco, além de validar algumas documentações no PoupaTempo. Se você não conseguir pagar a dívida, seu carro irá para leilão.
Como funciona a multa cobrada pelo atraso do IPVA
A cada dia que você fica sem pagar o IPVA, é aplicada uma multa de 0,3%, no caso do estado de São Paulo. Essa porcentagem vai aumentado todos os dias. Quando chegar a 60 dias de atraso, o valor da multa estará em 18%, a partir dai ela não sobe mais. É importante lembrar que além dessa multa, ainda existem os juros que são baseados na taxa Selic.
Os valores da multa variam de acordo com cada estado. Consulte o site Detran do seu estado para verificar os valores.
Pagamento do IPVA
A liquidação anual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é fundamental para que motoristas consigam conduzir tranquilamente seus veículos. Por isso, estar em dia com os débitos exige atenção!
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