Texto: Por AutoPapo
Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios. Entenda qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito a ele.
A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).
Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.
No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.
Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.
Quem tem direito
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. São elas:
Amputação de membros
Artrite reumatoide
Artrodese
Ausência de membros
AVC
AVE
Alguns tipos de câncer
Cardiopatia
Doenças degenerativas
Doenças neurológicas
DORT
Encurtamento de membros Esclerose múltipla
Escoliose acentuada
Falta de força
Falta de sensibilidade
Formigamento
Hemiparesia
Hemiplegia
LER
Sequelas físicas
Linfomas
Má formação
Manguito rotator
Mastectomia
Membros com deformidades
Monoparesia
Monoplegia
Nanismo
Neuropais diabáticas
Ostomia
Paralisia
Paralisia cerebral
Paraparesia
Paraplegia
Paresia
Parestesia
Parkinson
Poliomielite
Problemas graves de coluna
Prótese interna ou externa
Quadrantectomia
Renal crônico
HIV
Síndrome do túnel do carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Triparesia
Triplegia
Alteração e renovação da CNH especial
Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.
Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.
O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.
Benefícios
A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o documento comprava a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.
Texto: Autopapo.uol
Foto: Retirada da internet
