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  • Jornalista Gabriela Freitas

CNH especial: saiba tudo sobre o documento






Texto: Por AutoPapo


Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios. Entenda qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito a ele.


A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).


Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.

No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.


Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.


Quem tem direito

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. São elas:

  • Amputação de membros

  • Artrite reumatoide

  • Artrodese

  • Ausência de membros

  • AVC

  • AVE

  • Alguns tipos de câncer

  • Cardiopatia

  • Doenças degenerativas

  • Doenças neurológicas

  • DORT

  • Encurtamento de membros Esclerose múltipla

  • Escoliose acentuada

  • Falta de força

  • Falta de sensibilidade

  • Formigamento

  • Hemiparesia

  • Hemiplegia

  • LER

  • Sequelas físicas

  • Linfomas

  • Má formação

  • Manguito rotator

  • Mastectomia

  • Membros com deformidades

  • Monoparesia

  • Monoplegia

  • Nanismo

  • Neuropais diabáticas

  • Ostomia

  • Paralisia

  • Paralisia cerebral

  • Paraparesia

  • Paraplegia

  • Paresia

  • Parestesia

  • Parkinson

  • Poliomielite

  • Problemas graves de coluna

  • Prótese interna ou externa

  • Quadrantectomia

  • Renal crônico

  • HIV

  • Síndrome do túnel do carpo

  • Talidomida

  • Tendinite crônica

  • Tetraparesia

  • Tetraplegia

  • Triparesia

  • Triplegia


Alteração e renovação da CNH especial

Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.

Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.

O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.


Benefícios

A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o documento comprava a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.



Você viu as mudanças para isenção do IPVA? Confira!



Texto: Autopapo.uol

Foto: Retirada da internet